Já foi lançada a Comissão de Reforma do Regulamento Disciplinar da FPF, liderada por Germano Marques da Silva. José Manuel Meirim quer “melhores normas, melhor instrução e melhores decisões".

A FPF já está a trabalhar na revisão do seu Regulamento Disciplinar através da Comissão de Reforma liderada pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva.

O objetivo de proceder à revisão do regulamento disciplinar federativo era uma promessa eleitoral da atual direção, conforme consta do programa da equipa de Fernando Gomes, e passa pela constituição de uma comissão que integra, além de Germano Marques da Silva, Tito Crespo, membro da secção não profissional do CD da FPF, e Henrique Rodrigues, instrutor na Comissão de Instrução Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol.

Em declarações ao fpf.pt, Germano Marques da Silva confirmou que a primeira reunião da Comissão já foi realizada em dezembro, pretendendo-se que, em 1 julho de 2017, estejam em vigor as novas normas federativas.

O cronograma do projeto prevê igualmente uma ampla discussão pública do novo regulamento: “A Direção da Federação Portuguesa de Futebol e o seu Presidente, Dr. Fernando Gomes, apresentaram-me um desafio aliciante e não menos responsabilizante. Reformar um quadro disciplinar desportivo, de natureza pública, numa modalidade que abarca no seio mais de trinta competições desportivas, é desígnio de algum fôlego”, explicou Germano Marques da Silva ao fpf.pt.

O responsável pela reforma acrescenta que se procuram efeitos a longo prazo: “a procura de uma solução que perdure para além do imediato de uma época desportiva, é algo bem desafiante e cativante. É como, permita-se-me a imagem, me confiassem a requalificação ou construção de um edifício. Não sendo, como se adivinhará, tarefa fácil é, no entanto, tarefa fazível”, concluiu o eminente jurista.

José Manuel Meirim, Presidente do Conselho de Disciplina do FPF, também considera esta reforma imprescindível:  “O empenho na constituição desta comissão e conseguir-se obter tão prestigiada presidência, na pessoa do Professor Germano Marques da Silva, representa um passo decisivo para uma nova disciplina desportiva no futebol”, explicou.

O responsável máximo pelo órgão disciplinar da FPF também explicou os objetivos da reforma do edifício normativo federativo: “Sempre afirmámos que, para além de outras vertentes de necessária intervenção reformista, o alcançar de melhores normas era um passo imprescindível para uma nova visão do exercício do poder disciplinar na Federação Portuguesa de Futebol. Melhores normas, melhor instrução, melhores decisões. É um tríptico que reputamos de essencial e onde, na falta de um desses elementos, muito pode ficar em risco”, acrescenta.

Para José Manuel Meirim, a reforma será complementar com o trabalho que já está a ser realizado no sentido de melhor a eficácia e perceção da justiça federativa: “Se tenho objetivos marcados para as minhas funções, um deles, se não mesmo o principal deles, é que no fim do mandato, a disciplina desportiva no futebol seja mesmo algo de bem diferente para melhor: mais qualidade e, assim sendo, melhor disciplina. Por último, não posso deixar de reafirmar confissão de outro desejo: a aproximação dos dois regulamentos que regem as competições de futebol, profissionais e não profissionais. Se lá chegarmos, ganhamos mais certeza e uniformização no atuar disciplinar no seio do futebol”, conclui.

A Federação Portuguesa de Futebol tinha indicado, no seu Compromisso 19, “apresentar uma revisão cuidada do Regulamento Disciplinar das competições desportivas não profissionais, de forma a alcançar nova resposta para a época desportiva 2017/2018. Apresentar às sociedades desportivas, que participam nas competições profissionais, no respeito das competências da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, propostas de alteração ao regulamento disciplinar aplicável a essas competições. Não se coloca de parte a existência de um único Regulamento.”

Por outro lado, no Compromisso 20, erige-se o encurtar de prazos processuais: obter respostas processuais propiciadoras de uma maior celeridade, desde logo encurtando os prazos processuais sem colocar em causa as garantias de defesa no Conselho de Disciplina.

Nesse documento de referência da Direção da Federação Portuguesa de Futebol, o primeiro pilar exprime-se por Credibilidade: transparência e integridade.